Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições regulam a contratação e o uso dos serviços oferecidos pela Mirante, com endereço na Avenida Conselheiro Aguiar 2340, Boa Viagem, Recife — PE, CEP 51020-020, Brasil. Ao contratar qualquer serviço ou utilizar este site, o cliente concorda integralmente com as condições aqui descritas.

2. Serviços oferecidos

A Mirante presta serviços de configuração e manutenção de ferramentas de apoio à produção de conteúdo com assistência de inteligência artificial, voltados a equipes editoriais e times de conteúdo B2B. Os serviços disponíveis são:

• Configuração do Kit de Rascunho (R$ 600): configuração de modelos de rascunho para um tipo de conteúdo, com orientações de estilo e sessão de apresentação para a equipe.
• Suite Editorial de Ferramentas (R$ 1.870): configuração abrangendo múltiplos tipos de conteúdo, notas de estilo compartilhadas, etapa de revisão e guia escrito de uso.
• Plano de Cuidado de Ferramentas (R$ 3.300/mês): serviço mensal de atualização de modelos, revisão de qualidade com a equipe e refinamento contínuo das orientações.

A descrição detalhada de cada serviço será especificada na proposta comercial ou ordem de serviço firmada entre as partes.

3. Contratação e vigência

A contratação se formaliza com a assinatura de proposta ou ordem de serviço e o recebimento da confirmação por parte da Mirante. Serviços pontuais têm vigência definida na proposta. O Plano de Cuidado de Ferramentas tem vigência mensal, renovável automaticamente, salvo comunicação de cancelamento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

Este site e seu formulário de contato têm caráter informativo e de prospecção. Nenhuma obrigação contratual é gerada pelo simples preenchimento do formulário.

4. Pagamento

Os valores, formas e prazos de pagamento são acordados na proposta comercial. Os preços listados neste site são referenciais e podem ser ajustados em função do escopo específico de cada projeto.

Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor vencido, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

5. Obrigações da Mirante

A Mirante compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com atenção e cuidado, dentro dos prazos acordados;
• Manter sigilo sobre as informações fornecidas pelo cliente no âmbito da prestação de serviços;
• Comunicar ao cliente, com razoável antecedência, qualquer fato relevante que possa afetar o cronograma ou o escopo acordado;
• Disponibilizar canal de comunicação para dúvidas e ajustes durante a vigência do contrato.

6. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações, materiais e acessos necessários à execução dos serviços dentro dos prazos combinados;
• Designar um ponto de contato responsável pelo relacionamento com a equipe da Mirante;
• Utilizar os modelos e ferramentas configurados em conformidade com a legislação aplicável e as boas práticas editoriais;
• Efetuar os pagamentos nas condições acordadas.

7. Propriedade intelectual

Os modelos, guias e materiais produzidos pela Mirante no âmbito dos serviços serão cedidos ao cliente para uso interno após a quitação integral dos valores devidos, salvo disposição em contrário na proposta.

A metodologia, os processos e os conhecimentos técnicos da Mirante permanecem de sua propriedade. O cliente não poderá sublicenciar, revender ou distribuir o trabalho entregue sem autorização prévia e por escrito.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a vigência do contrato e por um período de 2 (dois) anos após o seu término. Informações de domínio público ou que precisem ser divulgadas por determinação legal estão excluídas desta obrigação.

9. Limitação de responsabilidade

A Mirante empenha esforço razoável na execução dos serviços, porém não se responsabiliza por resultados específicos de desempenho editorial, comercial ou de audiência decorrentes do uso das ferramentas configuradas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Mirante perante o cliente excederá o valor total pago pelo serviço em questão nos últimos 12 (doze) meses.

10. Cancelamento

Para serviços pontuais: o cancelamento antes do início da execução implica restituição dos valores pagos, deduzidas eventuais despesas já incorridas. Após o início da execução, o valor proporcional ao trabalho realizado será retido.

Para o Plano de Cuidado de Ferramentas: o cancelamento deve ser comunicado com antecedência mínima de 15 dias antes do próximo ciclo de cobrança. Não há restituição proporcional de períodos já iniciados.

11. Modificações nestes termos

A Mirante pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de revisão. A continuidade de uso dos serviços após qualquer alteração indica a aceitação dos novos termos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições: